TEMA
DE REDAÇÃO – UNIFESP 2016
Texto 1 - Pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. A execução de Marco Archer, em janeiro, e a de Rodrigo Gularte, em abril, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior.
Já no Brasil, a última execução de um homem livre
condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861. A pena de morte foi
abolida no Brasil com a proclamação da República, em 1889. Desde então, ela
vigorou como exceção em alguns momentos da história do país, como na ditadura militar, e atualmente é
prevista apenas em situações de guerra.
(“País executou último homem livre em 1861”. www.folha.uol.com.br,
03.05.2015. Adaptado.)
Texto 2 - A ideia da pena de morte foi reintroduzida nos
debates públicos no final dos anos 80 – durante o processo de redemocratização –
quando o medo do crime, o crime violento e a violência policial começaram a
aumentar. A pena de morte é frequentemente proposta como punição para os
chamados crimes hediondos: latrocínio (roubo seguido de morte), estupro seguido
de morte, sequestro seguido de morte e crimes envolvendo crueldade.
Um dos argumentos mais frequentes a favor da pena
capital é que ela refletiria o “sentimento popular”. Esse argumento é substanciado
com citações de pesquisas de opinião pública indicando que cerca de 70% da
população é a favor da pena de morte (1). Alguns políticos argumentam que, no
contexto de proliferação da violência e do fracasso do sistema judiciário,
apenas uma medida extrema como a pena de morte poderia ser uma solução. Eles
pensam na pena de morte mais em termos de vingança do que em termos da lei ou
de eficiência para reduzir a criminalidade. Eles não dizem que a pena capital
iria resolver o problema da violência em geral, e apenas uma minoria argumenta
que ela impediria outros de cometer crimes semelhantes.
No entanto, insistem que, como as pessoas que
cometem crimes violentos são dominadas pelo mal e irredimíveis, executá-las significa
evitar que cometam futuros crimes e, para citar sua própria retórica, “salvar
vidas inocentes”.
(Teresa Caldeira. Cidade de muros, 2000. Adaptado.)
1 Esta era a porcentagem dos brasileiros que apoiavam a pena de morte no
final da década de 1990, época da publicação do livro. Pesquisas recentes
indicam que 43% dos brasileiros ainda apoiam a adoção da pena capital.
Texto 3 - É importante examinar alguns dados de outros países
sobre a pena de morte, um grande mito da discussão sobre controle da
criminalidade no Brasil, frequentemente apresentado, de forma irresponsável,
como panaceia (1) para os nossos problemas criminais:
• Nos Estados Unidos, país que desde 1976
reintroduziu a pena de morte para crimes letais, a taxa de homicídios por cem mil
habitantes é duas a quatro vezes superior à registrada em países da Europa
Ocidental, que não adotam essa pena;
• Os estados norte-americanos sem pena de morte têm
taxas de homicídios mais baixas que os estados onde é aplicada a punição
capital;
• O Canadá registrou uma taxa de 3,09 homicídios
por cem mil habitantes em 1975, um ano antes da abolição da pena de morte
naquele país. Em 1993 a mesma taxa foi de 2,19, ou seja, 27% menor que em 1975.
Só quem acredita em soluções mágicas e demagógicas
pode enxergar na punição capital um instrumento na luta contra a criminalidade
e a violência.
(Julita Lemgruber. “Controle da criminalidade: mitos e fatos”.
www.observatoriodeseguranca.org. Adaptado.)
1 panaceia: remédio contra todos os males.
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos,
escreva uma dissertação, empregando a norma--padrão da língua portuguesa, sobre
o tema:
www.veredasdalingua.blogspot.com.br
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TEMA DE REDAÇÃO – UNIFESP 2017
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