TEMA
DE REDAÇÃO – UNIFESP 2015
Texto 1 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (16.04.2014)
projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas
eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.
(Gabriela Guerreiro. “Senado acaba com doação de empresas em campanhas
eleitorais”. www.folha.uol.com.br, 16.04.2014. Adaptado.)
Texto 2 - O sistema político brasileiro tem sido submetido a
permanente interferência do poder econômico. Na democracia, deve prevalecer a
igualdade. O voto de cada cidadão deve ter valor igual. O sistema político em
que não há igualdade é aristocrático, não democrático. No passado, apenas a elite
econômica podia participar da política, elegendo seus representantes. O chamado
“voto censitário” excluía da vida pública amplos setores da sociedade. O
processo de democratização levou à abolição do voto censitário, mas ainda não
foi capaz de evitar que, por meio de mecanismos formais e informais de
influência, a política seja capturada pelo poder econômico.
O financiamento privado de campanhas eleitorais é o
principal instrumento formal para que isso ocorra. No sistema brasileiro atual,
tanto empresas quanto pessoas físicas podem fazer doações. Evidentemente, os
maiores doadores podem interferir de modo muito mais incisivo no processo de
tomada das decisões públicas do que o cidadão comum.
Grandes empresas podem fazer com que sua agenda de
interesses prevaleça no parlamento. O parlamentar que obteve esse tipo de
financiamento tende a se converter em um verdadeiro representante de seus
interesses junto ao Legislativo e, muitas vezes, ao próprio Executivo. Isto é
inevitável no atual sistema, que, com o financiamento privado de campanhas,
legitima a conversão do poder econômico em poder político e, por essa via, em
direito vigente, de observância obrigatória para todos.
As doações por pessoas jurídicas são totalmente
incompatíveis com o princípio democrático. Os cidadãos, não as empresas, são
titulares de direitos políticos. Apenas eles, por conseguinte, deveriam poder
participar do processo político.
(Sérgio Fisher. “O financiamento democrático das campanhas eleitorais”.
www.tre-rj.gov.br. Adaptado.)
Texto 3 - As relações do poder econômico com a área política
despertam um conflito de valores que tracionam em sentidos opostos. Se é certo
afirmar que o poder econômico pode interferir negativamente no sistema
democrático, favorecendo a corrupção eleitoral e outras formas de abuso, também
é certo que não se pode imaginar um sistema democrático de qualidade sem
partidos políticos fortes e atuantes, especialmente em campanhas eleitorais, o
que, evidentemente, pressupõe a disponibilidade de recursos financeiros expressivos.
E, sob esse ângulo, os recursos financeiros contribuem positivamente para a
existência do que se poderia chamar de democracia sustentável.
Como lembra Daniel Zovatto, “embora a democracia
não tenha preço, ela tem um custo de funcionamento que é preciso pagar”. Eis
aí, pois, o grande paradoxo: o dinheiro pode fazer muito mal à democracia, mas
ele, na devida medida, é indispensável ao exercício e à manutenção de um regime democrático. É ilusão imaginar
que, declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doações por
pessoas jurídicas, se caminhará para a eliminação da indevida interferência do
poder econômico nos pleitos eleitorais.
(Teori Zavascki. “Voto-Vista (Supremo Tribunal Federal)”.
www.stf.jus.br. Adaptado.)
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos,
escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre
o tema:
www.veredasdalingua.blogspot.com.br
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